FMI: os subsídios à energia custam à Ucrânia 3,7% do PIB por ano; ministério diz que a moratória tarifária se mantém

O Fundo Monetário Internacional publicou o relatório técnico «Assessment of Energy Subsidy Fiscal Cost and Reform Options», datado de outubro, sobre o custo das obrigações de serviço público (PSO) através das quais a Ucrânia mantém os preços da eletricidade e do gás para as famílias abaixo do nível de mercado. Os pormenores foram noticiados a 3 de novembro pela Interfax-Ucrânia e, no mesmo dia, o Ministério da Energia respondeu com um comunicado.

Os números. Segundo o FMI, os custos orçamentais dos subsídios à energia ligados às PSO e a medidas semelhantes atingiram 3,7% do PIB por ano em 2024–2026. As tarifas das famílias cobrem 41% dos custos na eletricidade e 49% no gás. A PSO da eletricidade representa cerca de 1,8% do PIB, a do gás cerca de 1,4%, e outros 0,3% do PIB cabem aos subsídios ao aquecimento e 0,2% ao apoio aos produtores de energia renovável. O Fundo observa que a Naftogaz e a Energoatom cobrem a maior parte destes custos com os seus próprios balanços.

Os dois cenários. O FMI propõe eliminar as PSO em três anos: 20% no primeiro ano, 60% no segundo e 20% no terceiro. No cenário A, a tarifa da eletricidade chegaria no terceiro ano a 9,7 hryvnias/kWh e a do gás a 22 hryvnias/m³, com IVA, ou seja, aumentos de 141% e 104%. No cenário B, de reconstrução pós-guerra, a meta seria de 6 hryvnias/kWh e 17,2 hryvnias/m³, aumentos de 52% e 60%. As poupanças orçamentais seriam de 3,2% e 1,5% do PIB, respetivamente. O Fundo pede que qualquer aumento seja acompanhado de apoio social direcionado.

A resposta do ministério. «A moratória sobre o aumento das tarifas na Ucrânia continua a aplicar-se», afirmou o Ministério da Energia, acrescentando que, nos termos da lei, o sistema tarifário só pode ser alterado depois do fim da lei marcial. Os cenários são «cálculos, não compromissos», e o relatório baseia-se na estrutura de consumo das famílias de 2021, diz o ministério: primeiro um modelo eficaz de apoio às famílias, depois alterações de preços.

O que se segue. O ministério trabalha num roteiro de longo prazo para a reforma do setor e numa plataforma online de «fatura única», integrada com os registos do Estado através da aplicação Diia. A tarifa da eletricidade para as famílias mantém-se em 4,32 hryvnias/kWh desde junho de 2024 e, no final de setembro, o Governo prorrogou as PSO no mercado do gás até 31 de março de 2027, segundo a imprensa económica ucraniana.

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