Açores: presidente da EDA rejeita armazenamento próprio de fuelóleo, após compensação de 8,5 milhões de euros da ERSE

O presidente do conselho de administração da Eletricidade dos Açores (EDA), Paulo André, rejeitou na terça-feira, 3 de novembro, a ideia de a elétrica do arquipélago construir os seus próprios depósitos de fuelóleo para as centrais térmicas das ilhas. Construir infraestruturas próprias “teria sobrecustos para o sistema de regulação”, disse, segundo a agência Lusa, perante a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida em Ponta Delgada.

O que foi dito. Paulo André considerou que um investimento próprio “não é a solução mais eficaz” e que deve ser o mercado a dar a resposta. Explicou que a maioria dos concursos da EDA para o fornecimento de fuelóleo não recebeu propostas e que a única proposta, apresentada no quarto procedimento, foi excluída por exceder o valor do caderno de encargos; seguiu-se um ajuste direto. Segundo ele, a empresa não tinha outra forma de garantir que o abastecimento de combustível e o fornecimento de eletricidade nas ilhas não fossem interrompidos.

Os números. A audição foi pedida com urgência pelo deputado do Bloco de Esquerda António Lima, que afirma que a EDA perde 9 milhões de euros todos os anos. O fornecedor único é a Bencom, do grupo Bensaude, que detém 39% da EDA. Em 2025, a reguladora ERSE transferiu 8,5 milhões de euros para a EDA para compensar os sobrecustos do fuelóleo, classificou a situação como “excecional” e exigiu à empresa que demonstre estar a atrair mais concorrência.

Contexto. Numa audição anterior, o presidente da ERSE, Pedro Verdelho, disse que a EDA pagou quase 9 milhões de euros acima do nível considerado eficiente pela fórmula regulatória, mas que não ficou provado que tenha favorecido a Bencom. Segundo o Açoriano Oriental, a ERSE pretendia reconhecer nas tarifas 95% dessa perda, e Verdelho alertou que, sem convergência tarifária, os consumidores açorianos pagariam aproximadamente o dobro. O Bloco de Esquerda lembra que, entre 2009 e 2021, a ERSE não reconheceu mais de 22 milhões de euros de custos de combustível transmitidos pela Bencom à EDA.

O que se segue. A ERSE e a Autoridade da Concorrência investigam as compras de fuelóleo da EDA e ainda não tomaram uma decisão. As duas entidades avaliam também se existem barreiras de acesso às infraestruturas logísticas de combustível do arquipélago.