Países Baixos mantêm calendário do mercado de capacidade: primeiro leilão em 2028, para o inverno 2029–2030

A ministra neerlandesa do Clima e Crescimento Verde, Stientje van Veldhoven-van der Meer, enviou a 3 de novembro à Câmara dos Representantes uma carta sobre o ponto de situação do mecanismo de capacidade. O Governo quer realizar o primeiro leilão em 2028, para o ano de entrega 2029–2030, com o operador da rede de transporte TenneT como comprador central.

O que foi decidido. Através de leilões anuais, as centrais despacháveis, as instalações de armazenamento e os consumidores capazes de reduzir a procura receberão um pagamento fixo, além das receitas de mercado, que cubra parte dos seus custos fixos. Segundo a carta, o mecanismo deve reduzir o risco de escassez e atenuar os picos de preço.

Os números. A TenneT publicou uma correção ao seu Monitor de Segurança de Abastecimento 2026 após um erro de modelação: o número previsto de horas por ano com défice de eletricidade é menor para 2028, 2033 e 2035, mas mantém-se para 2030. A norma de quatro horas de défice por ano continua a ser ultrapassada a partir de 2030.

O calendário. A base legal é a proposta de lei Electricity Market Design, apresentada a 7 de julho de 2026. Espera-se uma primeira versão do desenho em dezembro e a consulta da regulamentação no segundo trimestre de 2027; o plano de reforma do mercado foi enviado à Comissão Europeia em setembro. O parecer da Comissão é esperado no início de 2027, e o Governo aponta para a aprovação como auxílio de Estado no terceiro trimestre de 2027. Para não depender do processo europeu, o regulador ACM fixará a nível nacional, através de um estudo independente, o valor da energia não fornecida (VoLL).

Quem paga. Os custos chegarão aos consumidores através das tarifas de rede: quem consome mais nas horas de escassez paga mais. Para as pequenas ligações, o Governo procura articular-se com as tarifas de transporte variáveis no tempo, atualmente em preparação. A ministra escreve que o plano é ambicioso, mas está no bom caminho; a próxima atualização chega no primeiro trimestre de 2027.

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