Regulador do Montenegro propõe tarifa de transporte 15% mais baixa para 2027–2029 após o excedente da CGES

A Agência Reguladora da Energia do Montenegro (REGAGEN) aprovou a 2 de novembro os relatórios de análise dos pedidos do operador de transporte Crnogorski elektroprenosni sistem (CGES) e do operador de distribuição Crnogorski elektrodistributivni sistem (CEDIS) para fixar as receitas reguladas e as tarifas do período de 1 de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029. Os documentos foram publicados no sítio da agência e as observações podem ser enviadas até terça-feira, 17 de novembro.

Os números. Segundo o diário Vijesti, que cita os projetos, a componente de transporte das faturas de eletricidade poderá descer cerca de 15% e a de distribuição cerca de 7%, o que poderia reduzir a fatura total em 5% a 6%. O motivo principal é o excedente da CGES: em 2022–2025, o operador cobrou pelas taxas de utilização das suas linhas e do cabo submarino para Itália mais 107 milhões de euros do que a receita aprovada, e as regras exigem que esse excesso seja deduzido das tarifas do período seguinte. No caso da CEDIS, o regulador cortaria parte dos montantes para investimentos e para os novos contadores inteligentes.

O papel da EPCG. A Elektroprivreda Crne Gore, a quem cabe cerca de metade da fatura, pode alterar sozinha a sua componente de energia ativa, que não muda há 17 anos. Segundo o Vijesti, a empresa poderá aumentá-la no montante cortado à CGES e à CEDIS, face à difícil situação energética e aos grandes investimentos iniciados, de modo que o preço final se mantenha formalmente igual. O jornal escreve ainda que a CEDIS deverá recorrer dos cortes no seu plano de investimentos.

A posição do regulador. A REGAGEN afirmou que as observações da consulta podem alterar as receitas finais e que, por agora, não pode estimar o efeito no preço para os consumidores: «Qualquer estimativa dos preços estaria em conflito com a obrigação da REGAGEN de fixar a receita regulada dentro do prazo legal». Segundo as demonstrações financeiras citadas pelo Bankar.me, a CGES registou nos primeiros nove meses do ano um lucro líquido de 19,3 milhões de euros, mais 15,8% do que um ano antes, com receitas totais de 78,84 milhões de euros.

Os dados em tempo real do país estão na página do país