Painéis solares nas varandas dos prédios: dois projetos de lei apresentados no Senado propõem kits até 800 VA

A Associação de Prossumidores e Comunidades de Energia da Roménia (APCE) anunciou que duas iniciativas legislativas que permitiriam aos moradores de prédios produzir energia solar foram registadas a 4 de novembro na Mesa Permanente do Senado. Entre os proponentes está o deputado da USR Cezar Drăgoescu, e os apoiantes vêm de vários partidos.

O kit de varanda. O primeiro projeto permite instalar um sistema com, no máximo, quatro painéis e um inversor até 800 VA, com bateria opcional, ligado diretamente à instalação da habitação. Bastaria uma notificação ao operador de distribuição, sem parecer técnico de ligação, estudo de solução ou licença de construção. Os sistemas não injetariam energia na rede e desligar-se-iam automaticamente em caso de falha de tensão. A APCE estima que um kit deste tipo, com bateria, pode reduzir a fatura de energia de um apartamento até 40%.

O prossumidor de condomínio. O segundo projeto diz respeito aos painéis instalados no telhado ou no terraço do prédio. A decisão caberia à assembleia de condóminos, com o acordo de dois terços dos proprietários e o consentimento escrito dos diretamente afetados. Segundo a APCE, até 85% das receitas da energia entregue à rede seriam deduzidas das quotas de condomínio de cada proprietário, na proporção da sua permilagem, e o restante iria para o fundo de reparações.

A quem se dirige. A associação estima que as medidas abrangeriam cerca de 6,5 milhões de romenos que vivem em prédios. «Estamos a democratizar a energia do sol: deixa de ser apenas um privilégio de quem tem uma casa com telhado próprio», afirmou Dan Pîrșan, presidente da APCE.

Próximos passos. Os projetos têm de passar pelo processo parlamentar no Senado e na Câmara dos Deputados. Até serem aprovados e entrarem em vigor, a instalação de painéis continua sujeita à legislação atual.

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