A Letónia quer garantias sem teto para reservar rede: os consumidores pedem ligações de 3229 MW

A Comissão de Regulação dos Serviços Públicos da Letónia (SPRK) lançou uma consulta pública sobre a alteração da metodologia de cálculo da garantia paga por quem reserva capacidade na rede elétrica. O objetivo, segundo o regulador, é usar de forma mais eficiente a capacidade de transporte disponível e evitar reservas injustificadas para projetos de concretização incerta.

O que se propõe. Para os clientes finais ligados à rede de transporte desapareceria o teto de 100 MW: a garantia seria calculada sobre toda a capacidade dos requisitos técnicos, mantendo-se o montante para pedidos até 100 MW. Para produtores e operadores de armazenamento ligados à rede de transporte o teto de 100 MW mantém-se, mas a garantia teria de ser paga no prazo de cinco dias úteis após a assinatura do contrato de ligação, momento em que, segundo as regras em vigor desde 1 de maio de 2026, a capacidade é reservada.

Os números. Segundo o operador da rede de transporte Augstsprieguma tīkls (AST), a capacidade total pedida pelos clientes finais para novas ligações à rede de transporte era de 3229 MW em outubro de 2026, e alguns pedidos chegam a várias centenas ou mesmo milhares de MW. A presidente do conselho da SPRK afirmou que deve ser evitada uma situação em que centenas de megawatts são reservados para projetos com perspetivas pouco claras.

Contexto. A metodologia atual, adotada pela SPRK em outubro de 2025 e em vigor desde 10 de novembro de 2025, limita a garantia ao montante calculado para 100 MW e exige o pagamento em 60 dias após a emissão dos requisitos técnicos. O prazo de 60 dias mantém-se para os clientes finais ligados ao transporte e para produtores e operadores de armazenamento ligados à distribuição. O método de cálculo e as formas de garantia, depósito em numerário ou garantia de uma instituição financeira, não mudam.

O que se segue. As observações podem ser enviadas até 20 de novembro de 2026 e as alterações deverão entrar em vigor a 1 de janeiro de 2027.

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