Kosovo: regulador propõe valorizar o excedente dos prossumidores ao preço da ALPEX, com crédito válido por um ano

A autoridade reguladora da energia do Kosovo (ZRRE) discutiu a 5 de novembro com as partes interessadas um documento de conceito para atualizar a regra sobre autoconsumidores de energia de fontes renováveis, segundo um comunicado publicado pelo regulador a 6 de novembro. O objetivo é alinhar o quadro com a Lei n.º 08/L-258 sobre a promoção da utilização de fontes de energia renováveis.

O que se propõe. A energia excedentária injetada na rede seria tratada com base no preço do mercado diário da bolsa ALPEX, e o período de utilização do crédito monetário seria alargado até um ano civil. O documento mantém os atuais limiares de capacidade diferenciados e liga a capacidade permitida à potência de ligação contratada e aos limites técnicos da rede.

Outras disposições. O conceito inclui mecanismos de recuperação dos custos de rede, procedimentos de registo graduais, regras para autoconsumidores que atuam em conjunto, salvaguardas para sistemas de armazenamento de energia e um quadro mais transparente para a gestão das restrições locais da rede. O documento foi preparado pela ZRRE com o apoio da consultora Optima Energy Consulting e financiamento do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

Os números. Segundo o relatório anual de 2025 da ZRRE, no ano passado 283 projetos de autoconsumo receberam autorização para prosseguir a construção após cumprirem os requisitos legais, e foram instaladas capacidades num total de 11.062 kW.

Próximos passos. O processo está na segunda fase, a consulta sobre o documento de conceito. Os comentários e recomendações recebidos serão considerados na finalização do documento e na redação da regra alterada, e o projeto de regra será submetido a nova consulta pública antes da aprovação, precisou o regulador.

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