A Bélgica aplica a norma energética: tarifas de transporte mais baixas para a indústria e impostos especiais menores sobre a eletricidade

O ministro federal da Energia, Mathieu Bihet (MR), anunciou a 5 de novembro a entrada em aplicação da norma energética, um mecanismo há muito reclamado pela indústria belga. «Há quinze anos que a indústria reclama uma norma energética», declarou o ministro, citado pelo site 21News.

O que foi decidido. Segundo o comunicado ministerial relatado pelo 21News, desde 1 de novembro a norma traduz-se em duas medidas. A primeira é uma redução estrutural das tarifas de transporte de eletricidade para as empresas que cumprem os critérios de elegibilidade definidos pelo regulador federal CREG. A segunda é uma descida dos impostos especiais sobre a eletricidade, aplicável a todos os consumidores, famílias e empresas. «Com a descida dos impostos especiais, atuamos também sobre a fiscalidade da eletricidade para famílias e empresas», disse Bihet. O comunicado não quantifica as poupanças.

Os números. Segundo uma análise do site Tinynews com base na lei de 25 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial belga a 30 de outubro, o imposto especial sobre o consumo residencial de eletricidade desce de 46 para 42,20 €/MWh a 1 de novembro e depois gradualmente até 34,20 €/MWh em janeiro de 2029. A associação de consumidores Test-Achats calculou em setembro que, com a reforma, uma família que consome 3.500 kWh por ano pagará em 2029 menos 42,32 euros pela eletricidade, mas que os impostos sobre o gás sobem, pelo que uma família média pagará no total cerca de 35 euros a mais.

Contexto. Quando a Câmara debateu o projeto, em abril, o The Brussels Times escrevia que as grandes empresas consumidoras de eletricidade pagam mais do que os concorrentes dos países vizinhos e que o pacote, com um orçamento de quase mil milhões de euros na legislatura, combina uma redução permanente das tarifas de transporte com um apoio temporário no quadro europeu de auxílios de Estado CISAF. Em contrapartida, os beneficiários têm de investir em descarbonização, eficiência energética e flexibilidade da procura.

O que se segue. Segundo a mesma análise do Tinynews, os próximos degraus da descida do imposto sobre a eletricidade estão previstos para 1 de janeiro de 2027, 2028 e 2029.

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