Espanha reduz em 112 milhões de euros o custo do regime das renováveis e da cogeração em 2026, após baixar o imposto sobre a produção

O Ministério espanhol da Transição Ecológica (MITECO) abriu a 4 de novembro a consulta pública de uma proposta de portaria que atualiza os parâmetros de remuneração das instalações renováveis, de cogeração e de resíduos do regime retributivo específico. O recálculo reflete a redução do imposto sobre o valor da produção de energia elétrica (IVPEE), decidida pelo Real Decreto-lei 18/2026, de 29 de junho, no pacote de resposta à crise no Médio Oriente.

O que foi decidido. O decreto-lei fixou uma redução da base tributável de 30% para a produção do terceiro trimestre e de 40% para a do quarto, e a taxa do imposto desce para 3,5% em 2027 e para 0% a partir de 2028. Para 2026, a proposta usa uma taxa média equivalente de 3,85%. Os efeitos económicos aplicam-se desde 1 de julho de 2026; os dois primeiros trimestres já foram ajustados pela CNMC.

Os números. Segundo a memória de impacto, o custo estimado do regime desce em 2026 em 112 milhões de euros, de 5.950 para 5.838 milhões. O fotovoltaico perde 46 milhões (para 2.581 milhões), o solar térmico 22 milhões (para 1.288 milhões) e o eólico 38 milhões (para 519 milhões). O custo da cogeração mantém-se em 795 milhões. O ajuste abrange instalações de 31,3 GW, com uma produção estimada de 53.221 GWh.

O que se segue. Para 2027, o custo do regime seria de 5.529 milhões de euros, menos 253 milhões do que a estimativa anterior, e para 2028 de 5.274 milhões, menos 377 milhões. As observações podem ser enviadas até 27 de novembro. A portaria precisa ainda do parecer da CNMC, do parecer do Conselho de Estado e do acordo da Comissão Delegada para os Assuntos Económicos antes da publicação no BOE.

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