Eslováquia alarga a lista de clientes vulneráveis: as partes comuns dos prédios entram a partir de 2027

O governo da Eslováquia aprovou na reunião de 28 de outubro o regulamento que define os clientes vulneráveis de eletricidade e gás, noticiou o Energie-portal.sk a 2 de novembro. A principal novidade é uma nova categoria: os proprietários de apartamentos e espaços não residenciais em prédios, representados por um condomínio ou um administrador, pela eletricidade usada nas partes e instalações comuns do edifício.

O que foi decidido. Segundo o portal Noviny.sk, que cita o Gabinete do Governo, a nova categoria não será considerada vulnerável até ao final de 2026 e aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2027, para dar tempo ao regulador e aos fornecedores de se prepararem. Continuam vulneráveis as famílias, os pequenos clientes não domésticos com consumo anual até 30.000 kWh de eletricidade ou 100.000 kWh de gás, as instituições de serviços sociais, os prédios com habitação social para arrendamento e a energia usada para aquecimento e água quente nos prédios.

Porquê agora. A alteração da Lei da Energia n.º 116/2026, aprovada pelo Conselho Nacional a 2 de junho e em vigor desde 1 de julho, transferiu a definição de cliente vulnerável da lei para um regulamento do governo. O Ministério da Economia afirma que o novo texto mantém o âmbito das regras anteriores por razões de continuidade e previsibilidade. O estatuto de cliente vulnerável fixa as regras de regulação de preços, mas não dá automaticamente direito à ajuda estatal à energia (energopomoc), que tem condições próprias.

Os números. O regulador ÚRSO já emitiu as primeiras decisões de preços do gás para 2027. Para a Energetika Slovensko, o segundo maior fornecedor de gás às famílias depois da SPP, a tarifa é de 0,0396 €/kWh em todos os grupos, mais 1,50 € por mês por ponto de entrega, enquanto o índice da matéria-prima desce para 0,03327 €/kWh, face a 0,03722 €/kWh em 2026. Os preços contam sobretudo para as famílias que ficarão fora da energopomoc em 2027, para as quais serão quase 10% mais baixos do que agora, segundo o Energie-portal.sk.

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