Países Baixos antecipam compensação elétrica para a indústria: 150 milhões de euros já em 2027

O Governo neerlandês decidiu começar a compensar os custos de eletricidade da indústria intensiva em energia já em 2027, um ano mais cedo do que o previsto. Numa carta enviada a 3 de novembro à Câmara dos Representantes (Tweede Kamer), a ministra do Clima e do Crescimento Verde, Stientje van Veldhoven, anuncia 166 milhões de euros adicionais para 2027 no chamado «envelope para os custos de eletricidade da indústria».

O que foi decidido. Desse montante, 150 milhões de euros irão para um novo instrumento baseado no enquadramento europeu de auxílios estatais do Clean Industrial Deal (CISAF), que compensa parte do preço da eletricidade. O quadro temporário adotado pela Comissão Europeia após a crise no Médio Oriente (METSAF) permite, por agora apenas para 2026, acumular este apoio com a compensação dos custos indiretos do CELE (IKC). As empresas candidatam-se em 2027 pelos custos de 2026 e terão de investir pelo menos metade do apoio na descarbonização: eficiência energética, eletrificação, produção renovável, eletrólise ou consumo flexível.

Os números. Um estudo anexo à carta mostra que os grandes consumidores ligados à rede de muito alta tensão da TenneT pagam nos Países Baixos 94 €/MWh depois de descontos e compensações, mais do que nos países vizinhos. Desde 2024 os Países Baixos deixaram de ter o desconto na tarifa de rede para grandes consumidores, que a Alemanha, a França e o Reino Unido mantêm. Para 2028 estão reservados 345 milhões de euros e para 2029 e 2030, 395 milhões em cada ano.

O que não foi possível. O Governo rejeitou transferir os custos da rede marítima para os clientes de alta tensão, por considerar a medida incompatível com a Lei da Energia e com as competências do regulador ACM, e as regras europeias de auxílios estatais ainda não permitem compensar diretamente as tarifas de rede. Uma redução do imposto sobre a eletricidade para grandes consumidores teria custado cerca de 70 milhões de euros por ano, mas não foi escolhida para 2027.

O que se segue. A 29 de outubro, seis províncias, entre elas Limburgo, Groninga e Zelândia, tinham pedido que o dinheiro ficasse disponível mais cedo, segundo a agência ANP. A publicação especializada Energeia nota que a decisão responde aos pedidos reiterados do Parlamento, das províncias e das empresas. A utilização das verbas a partir de 2028 e o alargamento da compensação IKC serão decididos na primavera de 2027.

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