Lituânia mantém a eletricidade 4 cêntimos mais barata para os consumidores vulneráveis também no primeiro semestre de 2027

Os consumidores vulneráveis na Lituânia vão continuar a pagar menos pela eletricidade. O Governo aprovou na quarta-feira, 28 de outubro, a proposta do Ministério da Energia para que a redução de 4 cêntimos/kWh, com IVA, face à tarifa pública normal se aplique também de 1 de janeiro a 30 de junho de 2027, noticiaram as agências BNS e ELTA, citadas pela radiotelevisão pública LRT.

O que foi decidido. A parte da redução coberta pelas receitas extraordinárias cobradas aos produtores de eletricidade sobe de 1,8 para 2,5 cêntimos/kWh, sem IVA. A diferença até 4 cêntimos é suportada pela Ignitis, o fornecedor público que detém um contrato de compra de eletricidade de longo prazo, segundo o assessor ministerial Artūras Ketlerius.

Os números. O fundo constituído com as receitas extraordinárias dos produtores durante a crise de preços de 2022–2023 ascende a cerca de 14,255 milhões de euros, com juros. O primeiro semestre de 2027 exige cerca de 4,237 milhões de euros, perto de 30% do fundo, e todo o ano de 2027 cerca de 8,475 milhões. O número de consumidores vulneráveis no fornecimento público passou este ano de 123 000 para mais de 282 000 e poderá chegar a cerca de 307 000 em 2027. Um consumidor vulnerável médio utiliza cerca de 1100 kWh por ano, o que, segundo o ministério, significa uma poupança de cerca de 22 euros sem IVA por semestre. Desde julho, as famílias normais pagam 24 cêntimos/kWh e as vulneráveis 20 cêntimos.

Contexto. «Estamos a aumentar a contribuição do Estado para podermos manter uma tarifa mais baixa para mais pessoas», afirmou o ministro da Energia, Lukas Savickas. O ministério atribui o aumento de beneficiários a alterações legislativas que permitiram a mais consumidores regressar ao fornecimento público; o Seimas alargou até 2030 a possibilidade de comprar eletricidade a preço regulado.

Próximos passos. O Conselho Estatal de Regulação da Energia (VERT) tem de fixar até ao fim de novembro o preço final do fornecimento público para o primeiro semestre de 2027. Segundo o ministério, o fundo poderá durar até meados de 2028, uma estimativa preliminar que depende do número de consumidores vulneráveis.

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