A Alemanha deverá manter a tarifa fixa de injeção para instalações solares até 25 kW, mas o acordo de coligação ainda não é definitivo

Os negociadores de energia da CDU/CSU e do SPD acordaram que as novas instalações fotovoltaicas até 25 kW continuem a receber uma tarifa de injeção, ao contrário do projeto do Governo de julho. A União condiciona, porém, o acordo a um entendimento sobre o pacote das redes, e o objetivo é a sessão do Bundesrat de 18 de dezembro.

Redação EuroEnergy · Alemanha · 2 min de leitura

Casă cu panouri fotovoltaice pe acoperiș în Vilshofen an der Donau, Bavaria; imagine ilustrativă
Foto: High Contrast · CC BY 3.0 de · Wikimedia Commons

As pequenas instalações fotovoltaicas até 25 kW, sobretudo as dos telhados das casas, deverão continuar a receber uma tarifa de injeção na Alemanha. Segundo uma carta interna enviada na sexta-feira pela porta-voz para a energia do grupo parlamentar do SPD, consultada pela agência dpa e pela pv magazine, os especialistas em energia da CDU/CSU e do SPD chegaram a um acordo técnico sobre a reforma da lei das energias renováveis (EEG).

O que previa o projeto. O projeto aprovado pelo Governo no final de julho previa que as novas instalações abaixo de 25 kW deixassem de receber apoio permanente a partir de 2027: três anos de pagamentos reduzidos e depois a venda da eletricidade em bolsa, nota o Der Spiegel. A diferença entre a tarifa e o preço de mercado é hoje suportada pelo orçamento federal.

O que muda. Segundo o cleanthinking.de, que cita o Table.Briefings, a limitação da injeção a metade da potência aplicar-se-ia apenas às instalações a partir de 25 kWp, e os contratos por diferença só passariam a ser obrigatórios a partir de 200 kW, em vez de 100 kW. O limite de milho nas centrais de biogás sobe para 60%, os leilões de biomassa seriam de 2.100 MW por ano em 2027–2032 e o bónus para o agrivoltaico e o solar em turfeiras sobe de 0,5 para 1,5 cêntimos/kWh. Para as instalações entre 25 e 50 kW, os operadores de rede teriam de continuar a receber e comercializar a eletricidade, escreve a WinFuture. O nível e a duração da tarifa para as pequenas instalações ainda não são conhecidos.

O que continua em aberto. A CDU/CSU liga a EEG ao pacote das redes, sobre o qual não há acordo. O principal ponto de discórdia é a chamada reserva de redespacho, que reduziria as compensações das novas instalações em zonas congestionadas quando o operador limita a sua produção; o SPD rejeita-a. O vice-presidente do grupo CDU/CSU avisou que os entendimentos parciais «estão sujeitos a um acordo sobre o pacote completo», e o Ministério da Economia sublinhou no sábado a ligação entre as duas leis, nota a pv magazine.

O que se segue. A coligação quer concluir as negociações nas próximas semanas para chegar à sessão do Bundesrat de 18 de dezembro de 2026. A aprovação em dezembro é também necessária para a autorização de auxílios de Estado pela Comissão Europeia.

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