A ElCom e os reguladores da Europa Central abrem caminho à integração da Swissgrid no cálculo de capacidades a partir de 2028

A Comissão Federal de Eletricidade da Suíça (ElCom) anunciou a 3 de novembro que assinou, juntamente com as autoridades reguladoras da região Central Europe (CE), uma posição comum sobre a integração do operador da rede de transporte Swissgrid na nova região de cálculo de capacidade CCR CE. A região resulta da fusão das regiões «Core» e «Italy North». Segundo a ElCom, o documento confirma a validação conjunta, pelos reguladores, de um acordo técnico integrado celebrado entre os operadores de transporte envolvidos.

O que foi decidido. A integração faz-se por etapas. A primeira diz respeito ao método de cálculo das capacidades para o mercado do dia seguinte (day-ahead), com introdução prevista para o início de 2028. Segue-se o mercado intradiário, provavelmente ao longo de 2029, e depois a atribuição de capacidades a longo prazo. A Swissgrid assume, em princípio, as mesmas obrigações que os operadores de transporte europeus envolvidos. Antes da aplicação está prevista uma fase de teste com funcionamento em paralelo, centrada na qualidade da coordenação, na segurança da exploração e na publicação atempada das capacidades transfronteiriças.

Contexto. No final de 2024, a ElCom tinha aprovado um acordo técnico com os países da região Core para o mercado day-ahead que, segundo a Swissgrid, tinha de ser reconfirmado anualmente, por unanimidade, pelos reguladores. Devido à fusão das regiões, desde o início de 2026 aplica-se uma «solução provisória» reduzida. Esta melhora a segurança da rede suíça, mas não conduz a um cálculo comum das capacidades com os operadores vizinhos: segundo uma nota da ElCom de janeiro, cada operador vizinho calcula separadamente as suas capacidades em direção à Suíça, e em cada fronteira conta o valor mais baixo entre o do vizinho e o da Swissgrid.

O que se segue. Ao contrário do acordo anterior, a nova solução é válida por tempo indeterminado e pode ser denunciada com um pré-aviso de seis meses. A ElCom sublinha que ela não substitui um acordo sobre eletricidade com a União Europeia: a Suíça não participa no acoplamento dos mercados e o documento também não abrange as plataformas de balanço. Subsistem incertezas, entre outras razões devido à revisão em curso do regulamento europeu CACM relativo à atribuição de capacidade e à gestão de congestionamentos.

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