Provedor dinamarquês do consumidor: a Vest Energi enganou os clientes ao transferi-los para a Vedvarende

O Forbrugerombudsmanden anunciou a 5 de novembro que o comercializador de eletricidade Vest Energi, atualmente em falência, enganou os seus clientes quando transferiu os respetivos contratos de fornecimento e acordos de pagamento para o comercializador Vedvarende, também em falência. A autoridade relembrou formalmente à empresa as regras da lei do marketing sobre boas práticas comerciais.

O que a autoridade apurou. Segundo o comunicado, a Vest Energi não explicou com clareza suficiente aos clientes o que implicava a transferência: não resultava claro que exigia o consentimento de cada cliente nem que os clientes tinham o direito de recusar. A empresa também não emitiu a fatura final nem devolveu os adiantamentos pagos em excesso (aconto), apesar de a legislação energética exigir o seu reembolso no prazo máximo de quatro semanas após a mudança de comercializador. A Vest Energi cobrou ainda aos clientes um «custo de aquisição» de 449 coroas; a empresa disse à autoridade que se tratou de um erro e que o montante foi devolvido a todos os clientes afetados.

A cronologia. A Vedvarende assumiu os clientes da Vest Energi a 1 de janeiro de 2026. O Tribunal Marítimo e Comercial (Sø- og Handelsretten) declarou a falência da Vedvarende a 7 de agosto de 2026 e a da Vest Energi a 4 de outubro de 2026. Os clientes que considerem ter dinheiro a receber devem reclamar o crédito junto do administrador de insolvência, com documentos comprovativos; a autoridade não se pronunciou sobre créditos individuais.

O que diz a autoridade. «Quando os consumidores mudam de comercializador de eletricidade, tem de ficar claro que direitos têm e que escolhas enfrentam», afirmou o provedor do consumidor Torben Jensen. Acrescentou que a obrigação de devolver os adiantamentos pagos em excesso se aplica também quando a mudança resulta da transferência de clientes de uma empresa para outra.

Contexto. Em maio de 2026, o Forbrugerombudsmanden tinha avisado os comercializadores de que não podem transferir livremente os clientes: são necessários dois consentimentos separados de cada cliente, um para o contrato e outro para o pagamento, caso contrário a transferência é inválida. O caso Vest Energi foi também noticiado pelos meios especializados Energy Supply e DK Havenergi.

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