Suíça: proprietários de painéis solares pedem, através de uma petição, a manutenção da remuneração mínima de 6 cêntimos por kWh

Um grupo de proprietários de instalações fotovoltaicas na Suíça, reunido na comunidade de interesses «Solar Friends», lançou a petição «Stopp Kurzschluss-Politik beim Solarstrom» («Parem com a política de curto-circuito na eletricidade solar»), anunciada a 5 de novembro. A petição pede ao Parlamento que rejeite a eliminação da remuneração mínima garantida para a eletricidade solar injetada na rede ou que a substitua por uma medida equivalente. Segundo os promotores, a eliminação afetaria mais de 300 000 proprietários privados de instalações solares.

O que está em jogo. A remuneração mínima faz parte da lei da eletricidade, aprovada pelos eleitores em meados de 2024 com quase 70% dos votos, e entrou em vigor no início de 2026. Só se aplica quando o preço de mercado desce abaixo de 6 cêntimos suíços (Rappen) por kWh. O Conselho Federal propôs a sua eliminação no projeto de transposição do acordo sobre eletricidade com a União Europeia, adotado em março; a associação suíça para a energia solar SSES criticou na altura o facto de o governo querer eliminar por completo a remuneração mínima.

No Parlamento. A 27 de outubro, a comissão de energia do Conselho dos Estados aprovou o acordo com a UE por 6 votos contra 5 e uma abstenção. Por proposta do Conselho Federal, eliminou também a remuneração mínima garantida para as pequenas instalações até 150 kW, após uma votação de 6 a 6 desempatada pelo presidente da comissão, Thierry Burkart, segundo a agência AWP. Uma minoria quer manter os preços mínimos até 2035. O plenário do Conselho dos Estados debate o pacote na sessão de inverno de dezembro.

O que se segue. Segundo o site da petição, o objetivo é de pelo menos 50 000 assinaturas, que serão entregues ao Conselho dos Estados no início da sessão de inverno. A iniciativa é apoiada pela Swissolar e pela Fundação Suíça para a Energia (SES). «Investimos em energia solar porque acreditamos no futuro energético da Suíça. Agora o Conselho Federal quer mudar as regras do jogo», declarou o copromotor Michael Hoekstra, engenheiro economista e membro do conselho municipal de Berna.

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