Segunda tentativa do Liechtenstein com a diretiva europeia dos edifícios: bombas de calor com simples comunicação

O governo do Principado do Liechtenstein aprovou a 3 de novembro um relatório e uma proposta ao Landtag para alterar a lei da construção, a lei da eficiência energética e a lei do certificado energético. O pacote transpõe a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e uma moção parlamentar de 31 de julho de 2025 sobre aparelhos de ar condicionado, segundo o comunicado do governo.

Contexto. Uma primeira transposição, baseada nas prescrições-modelo dos cantões suíços em matéria de energia (MuKEn 2014), foi aprovada pelo Landtag em 2023, mas rejeitada no referendo de 21 de janeiro de 2024; caiu então também uma proposta de obrigação fotovoltaica. Segundo a análise do Liechtenstein-Institut citada pelo governo, parte da população considerou os projetos demasiado restritivos.

O que foi decidido. O novo projeto limita-se aos requisitos obrigatórios do direito do EEE. Mantém-se no MuKEn 2014, mas abdica dos módulos E (produção própria de eletricidade em edifícios novos) e F (energias renováveis na substituição de geradores de calor). Adota uma regra do MuKEn 2025 sobre a utilização de eletricidade solar para arrefecimento, alinhando o Liechtenstein com as regras da Suíça. A instalação de uma bomba de calor exigiria, em geral, apenas uma comunicação em vez de licença de construção, e uma bomba de calor para aquecimento poderia também arrefecer sem autorização separada. Os pequenos sistemas fotovoltaicos de ligar à tomada até 800 W beneficiam de procedimentos simplificados.

Números de contexto. Na mesma sessão, o governo adotou o sexto relatório de monitorização da Estratégia Energética 2030: o consumo final de energia caiu 3,4% em 2024 e estagnou em 2025 (-0,1%), enquanto a quota de renováveis se manteve acima da trajetória-alvo apesar de um ano hidrológico fraco. O relatório assinala, porém, que a quota de aquecimentos fósseis em instalações novas ou substituídas voltou a subir em 2025.

Próximos passos. O projeto segue para o Landtag; o comunicado não indica a data do debate. O diário Liechtensteiner Vaterland descreveu o pacote como um «recomeço com o travão de mão puxado», que traz facilidades aos proprietários mas apenas recupera o que ficou por fazer.