Quem chega primeiro já não é servido primeiro: tribunal valida a partilha das grandes ligações à rede de Berlim

O Tribunal Regional Superior (OLG) de Düsseldorf decidiu a 4 de novembro que a Bundesnetzagentur teve razão em não abrir um processo especial por abuso contra um operador de rede que abandonou a regra «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» para as grandes ligações. Segundo a pv magazine, o operador é a Stromnetz Berlin e a requerente é uma promotora imobiliária que pede capacidade para um centro de dados.

O que foi decidido. O 5.º Senado da Concorrência (processo VI-5 Kart 4/26 [V]) considerou a passagem ao procedimento de repartição legal e, perante a escassez de capacidade, necessária. Segundo o comunicado do tribunal, o procedimento não viola o artigo 17.º, n.º 1, da lei alemã da energia (EnWG): é não discriminatório, transparente e proporcional. A regra antiga favorecia pedidos estratégicos apresentados muito cedo, a retenção de capacidade e o bloqueio prolongado de outros requerentes por grandes projetos. A aplicação retroativa também não foi considerada desrazoável, porque a empresa ainda não tinha uma posição jurídica garantida.

Os números. O último pedido da requerente, de dezembro de 2023, correspondia a cerca de 10% da ponta anual de carga de Berlim. Em julho de 2024, o operador mudou as regras, com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2024: a capacidade livre é repartida uma vez por ano, numa data fixa, em partes iguais entre os requerentes de mais de 3,5 MVA. Na ronda de 2025, a Stromnetz Berlin recebeu 70 pedidos, num total de cerca de 2.300 MVA – cerca de 10% acima da ponta de toda a rede berlinense – e atribuiu 365 MVA a 37 pedidos.

Contexto. Segundo a publicação especializada ZfK, um projeto típico de centro de dados pede cerca de 100 MW, enquanto a carga da rede de Berlim ronda 2,1 GW. O operador previa investir quase 3 mil milhões de euros até 2029 e duplicar a capacidade da rede, para cerca de 4,5 GW, em dez anos. O mesmo método é usado pela NRM Netzdienste Rhein-Main, filial da Mainova.

O que se segue. A decisão não é definitiva: o tribunal admitiu recurso (Rechtsbeschwerde) para o Tribunal Federal de Justiça (BGH). A Bundesnetzagentur tinha rejeitado o pedido da empresa a 26 de maio de 2025.

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