Bulgária aprova em segunda leitura a revisão da lei das renováveis que transpõe a diretiva europeia 2023/2413

A Assembleia Nacional da Bulgária aprovou em segunda leitura as alterações e aditamentos à Lei da Energia de Fontes Renováveis (ZEVI), anunciou na sexta-feira, 6 de novembro, o Ministério da Energia. Os textos, propostos pelo ministério e por deputados, foram debatidos em pormenor no plenário na véspera, segundo o portal especializado 3E-news.

O que muda. As alterações transpõem os requisitos da Diretiva (UE) 2023/2413 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis. A lei prevê regras e normas técnicas para o projeto e a construção de edifícios, medidas de apoio às empresas, medidas para a produção de calor renovável e um mecanismo de emissão e troca de créditos pela eletricidade renovável utilizada nos transportes.

Zonas eólicas. Na definição das zonas prioritárias para a produção de eletricidade a partir do vento, ficam excluídas as zonas e territórios protegidos da Rede Ecológica Nacional, as rotas migratórias das aves, os terrenos florestais e as pastagens permanentes, refere o ministério. Segundo o ministério, a lei não altera os requisitos da Lei de Proteção do Ambiente e da Lei da Biodiversidade, as regras de construção e entrada em funcionamento de instalações renováveis nem as restrições à mudança de uso dos solos agrícolas.

Contexto. O ministério afirma que as alterações criam as condições para a neutralidade climática da UE até 2050 e para reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030 face a 1990. A diretiva, adotada a 18 de outubro de 2023, fixa uma meta vinculativa da UE de 42,5% de energia renovável no consumo final bruto de energia até 2030.

A fase em comissão. Na votação em segunda leitura na comissão de energia do Parlamento, em meados de outubro, os deputados aprovaram o fim da compra a preços preferenciais da eletricidade de novas instalações solares em telhados e fachadas até 30 kW, sem efeito nas instalações existentes, noticiou então o jornal Capital. A razão apontada foi o baixo custo da tecnologia.

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